Resolução CMN 4.966/2021 alinha instituições financeiras brasileiras a padrão internacional.
.
As cooperativas de crédito brasileiras estão em plena jornada de readequação de critérios contábeis para atender a padrões internacionais. As normas estão previstas na Resolução CMN 4.966/2021, editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que entra em vigor em janeiro de 2025.
A resolução está alinhada à IFRS 9 (do inglês International Accounting Standards Board), uma norma contábil internacional que trata dos instrumentos financeiros nos seguintes aspectos: classificação e mensuração de ativos; cálculo de perdas esperadas; e regras para contabilidade de hedge, alinhando a gestão de riscos.
O tema é tão relevante para as cooperativas financeiras que foi assunto de um painel exclusivo durante o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo de Crédito (Concred), em Belo Horizonte. A conferência foi mediada pelo ex-presidente da Confebras Kedson Macedo, diretor executivo da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais (Cooperforte) — coop em etapa avançada da implementação dos ajustes.
Na palestra de abertura, a diretora da consultoria Bip Brasil, Flavia Ikuta, que tem auxiliado cooperativas na adequação às normas do CMN, destacou o passo a passo da orientação do Banco Central do Brasil para a conclusão desse processo dentro do prazo estipulado.
De acordo com a especialista, embora seja uma norma de contabilidade, a Resolução CMN 4.966/2021 vai além, com impactos em setores de processos, governança, negócios e sistemas.
“Essa norma está mexendo em 99% do balanço das cooperativas. É realmente uma alteração muito relevante, que a gente não via nos últimos 25 anos. É uma revolução.”, ressaltou a consultora.
Com as novas regras contábeis, as cooperativas irão lidar com novos processos no dia a dia, com diferentes metodologias, novos cálculos e novos conceitos de concessão de crédito. Por isso, segundo a especialista, o processo de ajuste requer reavaliação de ativos e passivos financeiros.
Metodologia Completa
De acordo com Flavia Ikuta, o modelo de metodologia completo é aplicável a instituições do tipo S1, S2 e S3; Sistemas Cooperativos (de 2 ou de 3 níveis), que contenham instituição dos segmentos S1, S2 ou S3; instituições S4 que adotem a opção após autorização do Banco Central; e Sistemas Cooperativos compostos somente por instituições do tipo S4 ou S5, cuja cooperativa central ou confederação tenham autorização e adotem a opção.
Metodologia Simplificada
Já o modelo simplificado vale para instituições do tipo S4 e S5 — caracterizadas como Capital e Empréstimo. De acordo com a consultora, das 206 cooperativas singulares independentes, apenas duas se enquadram como S4, sendo as demais S5.
BENEFÍCIOS
Segunda palestrante do painel, a especialista em contabilidade financeira da Central Ailos e membro da Câmara Temática de Assuntos Contábeis do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO), Thalyta Lima Duarte, reforçou a importância das alterações trazidas pela Resolução CMN 4.966/2021, como maior segurança nos procedimentos, mais transparência, eficiência e comparabilidade com outros países.
“Os instrumentos financeiros são substancialmente os maiores ativos e passivos de qualquer instituição financeira. Por isso, a alteração foi tão impactante e tão expressiva que que foi necessário que o Banco Central mudasse o plano contábil do Sistema Financeiro Nacional, que não era alterado há mais de 30 anos”, explicou Thalyta.
A contabilista reforçou as orientações a respeito do modelo simplificado, destacando detalhes como taxa de juros e tarifas. Thalyta convidou os cooperativistas a refletirem sobre como tem sido o processo de ajustes nas cooperativas em que atuam e a debaterem o tema internamente e também com outras coops, em intercooperação.
SOBRE O CONCRED
O 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo de Crédito (Concred) é um evento organizado pela Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras); correalização do SICOOB; apoio institucional do Sistema Ocemg e do Banco Central do Brasil; patrocínio master do Sistema OCB; patrocínio do Sebrae e BNDES — banco de desenvolvimento do Governo Federal. A iniciativa conta com investimento de todos os sistemas de cooperativas de crédito e outros parceiros, totalizando cerca de 70 organizações que acreditam no evento e no poder transformador do coop financeiro.