Sistema OCB lidera mobilização para garantir especificidades tributárias do segmento.
“As cooperativas de crédito não estão sozinhas na defesa do seu modelo de negócio”. Essa foi a mensagem da superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, na manhã desta sexta-feira (9), durante o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo de Crédito (Concred).
“As cooperativas são a verdadeira razão de ser do Sistema OCB e têm à sua disposição diversas ferramentas e soluções que podem contribuir para o seu desenvolvimento e crescimento”, afirmou.
Um dos grandes desafios recentes para todo o cooperativismo brasileiro, segundo Tania, foi a tramitação da Reforma Tributária que, inicialmente, não previa o adequado tratamento ao ato cooperativo.
“O cooperativismo é diferente, é inclusão. Foi necessária uma mobilização forte na base para que os parlamentares fossem convencidos de que o cooperativismo precisava ser mantido. Isso tudo com apoio da Frencoop [Frente Parlamentar do Cooperativismo], uma frente composta de parlamentares extremamente comprometidos”, destacou.
A mobilização garantiu o reconhecimento do ato cooperativo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que implementa a Reforma Tributária. A etapa de regulamentação da lei exigiu novos esforços institucionais do cooperativismo brasileiro para garantir o tratamento tributário adequado das cooperativas, entre elas a do ramo Crédito.
“Andando juntos e alinhados conseguimos resultados incríveis”, lembrou Tania Zanella.
O presidente do Conselho de Administração da Unicred do Brasil, Remaclo Fischer, destacou o trabalho do Conselho Especializado das Cooperativas de Crédito (CECO) na mobilização pela garantia constitucional dos diferenciais tributários das cooperativas.
“Nossa organização foi importante para garantir esse espaço. Aqui nós não temos só horas de trabalho, temos competência e capacidade de liderar na busca de pressão positiva, do argumento, para se obter a reviravolta necessária para o sistema cooperativo”.
Apesar dos recentes avanços para o coop na tramitação das leis que regulamentam a Reforma Tributária, Fischer ponderou que o segmento precisa continuar mobilizado, principalmente na interlocução com senadores, que irão avaliar as propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados.
“O jogo ainda não está ganho. O Senado ainda vai apreciar. Então, temos trabalho pela frente”, completou.
MOVIMENTO SOMOSCOOP
Durante o painel na Plenária Principal do 15º Concred, Fischer também destacou o Projeto Conhecer para Cooperar – Ramo Crédito, criado para apresentar a servidores de órgãos públicos – Banco Central, BNDES, Ministério da Agricultura, entre outros – as melhores práticas do cooperativismo de crédito no país, assim como experiências internacionais. O objetivo é promover maior conhecimento sobre o modelo de negócios e aproximar o segmento do Poder Público.
“Junto e unido, o cooperativismo de crédito será uma das grandes forças do cooperativismo no Brasil”, avaliou o representante da Unicred.
Tania Zanella encerrou o painel com um chamado às cooperativas presentes para se unirem ao Movimento SomosCoop, iniciativa criada pelo Sistema OCB para mostrar os diferenciais do cooperativismo e como ele traz benefícios para as pessoas e para a economia.
“Nós temos de mostrar para a sociedade que o cooperativismo faz bem e faz muito. E que a sociedade pode e deve se engajar e se inspirar no cooperativismo. É um trabalho feito com muito compromisso e paixão para mostrar que as cooperativas fazem a diferença pro nosso Brasil”, finalizou.
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A Reforma Tributária e o cooperativismo Aprovada em dezembro do ano passado, após mais de três décadas de discussões, a Reforma Tributária trouxe avanços históricos para diversos setores da economia brasileira, inclusive para o coop. No entanto, na regulamentação da lei, o texto original do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, representava uma grave ameaça ao cooperativismo ao desconsiderar as especificidades do setor, já reconhecidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Apesar de a Reforma ter reconhecido a necessidade de garantir o adequado tratamento tributário do ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas, esses avanços poderiam não ter efeito algum na prática se a redação original do projeto tivesse sido aprovada. |
SOBRE O CONCRED
O 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo de Crédito (Concred) é um evento organizado pela Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras); correalização do SICOOB; apoio institucional do Sistema Ocemg e do Banco Central do Brasil; patrocínio master do Sistema OCB; patrocínio do Sebrae e BNDES — banco de desenvolvimento do Governo Federal. A iniciativa conta com investimento de todos os sistemas de cooperativas de crédito e outros parceiros, totalizando cerca de 70 organizações que acreditam no evento e no poder transformador do coop financeiro.